22/01/2015 - 10:15 | última atualização em 22/01/2015 - 10:44

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Debate vai abordar desafios para demarcação de terras quilombolas

redação da Tribuna do Advogado

Os desafios das comunidades quilombolas para 2015 serão tema de debate na OAB/RJ nesta sexta-feira, dia 23. Em pauta, o Decreto 4.887/2003, que regulamenta procedimentos para demarcação de terras, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Democratas (DEM) que questiona o decreto. O evento começa às 10h.
 
A Adin foi considerada procedente pelo ex-ministro Cezar Peluso em 2012 e aguarda apreciação da ministra Rosa Weber, que pediu vista dos autos.
 
O debate é organizado pelas comissões de Igualdade do Conselho Federal e de Igualdade Racial da OAB/RJ e pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
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