Participante da XXI Conferência Nacional de Advogados, que ocorreu na última semana em Curitiba, a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, debateu aspectos do Código Penal com o deputado federal Alessandro Molon, presidente da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, entre outros participantes. Um dos assuntos em pauta foi a diminuição de penas para crimes contra o sistema financeiro de forma a torná-las proporcionais às penas previstas para os crimes contra a vida. "A ideia seria tornar possível a suspensão condicional do processo em relação a vários crimes previstos na Lei 7.492/86", afirmou Fernanda. Foi proposta, também, a alteração na redação de crimes de gestão fraudulenta e temerária e o de empréstimo vedado "para que passem a exigir o perigo concreto para o bem jurídico", explicou. A lei de lavagem de dinheiro foi outro ponto abordado nas discussões. Uma das teses levantadas foi a de que a pena para crimes que infrinjam essa lei não ultrapassem a prevista para o crime antecedente que gerou os rendimentos a serem lavados. Uma outra possibilidade, ainda, seria a vedação da punição pela lavagem de dinheiro daquele que houver sido punido pelo crime antecedente. Além de Fernanda e Molon, compuseram a mesa Juliano Breda, secretário-geral da OAB/Paraná, os advogados criminalistas Antonio Sergio Pitombo e Luciano Feldens. Fernanda e Breda são integrantes da comissão da Câmara, presidida por Molon.