A legalização da maconha e seus possíveis usos, principalmente no campo medicinal, pautaram o debate Drogas: ilegal ou não?, realizado pela Comissão de Políticas sobre Drogas (CPD) da OAB/RJ na quarta-feira dia 15 de julho. O objetivo foi desmistificar o assunto e proporcionar um debate que superasse o preconceito. O evento começou com a exibição do vídeo Ilegal, de Tarso Araujo e Raphael Erichsen, que fala sobre o uso medicinal da maconha, através da substância canabidiol. O documentário conta a história de cinco mulheres, com problemas diferentes, que descobrem na maconha uma possibilidade terapêutica que pode aliviar suas dores e de seus filhos. Após o filme, seguiram as palestras e o debate. Na opinião do presidente da Comissão de Política sobre Drogas (CPD) da OAB/RJ e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro, Wanderley Rebello Filho, o tema precisa ser discutido sem moralismo. “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era a favor da proibição quando estava no cargo, e hoje mudou de ideia. De onde as autoridades tiram esse poder de proibir? No século passado proibido era o café, e nossos avós usavam cocaína em xaropes. Aí o café é liberado, e proíbe-se a maconha porque os escravos fumavam. Tudo isso é hipocrisia. A proibição mostrou-se inútil no mundo inteiro. A proibição em si é ilegal, ainda que ela esteja em texto de lei”, afirmou. Além dos palestrantes, a integrante da CPD Caroline Bispo mediou o debate. Para Margarete Brito, presidente da Associação de Pais de Pessoas com Epilepsia (Appepi), o filme, lançado em outubro de 2014, foi muito importante para o avanço da discussão. “Depois da primeira semana do lançamento, o Conselho Regional de medicina de São Paulo permitiu que os médicos paulistas prescrevessem a substância. Meses depois, o Conselho Federal liberou a prescrição para algumas especialidades. E, em janeiro desse ano, a Anvisa reclassificou o canabidiol, tirando-o da lista de medicamentos proscritos e passando-o para a lista de permitidos, o que acelerou muito o processo de autorização”, disse ela, que também foi uma das personagens do documentário. “A gente enfrenta muitos preconceitos. Há pessoas que falam canabidiol, mas sequer pronunciam a palavra maconha, como se não fosse essa a origem do medicamento. A judicialização de medicamentos é ruim para o paciente, para o Estado, para todo mundo. A sociedade civil está dando o seu jeito, por causa da omissão do Estado. Nossa luta tem que ser pela produção nacional, pelo cultivo”, acrescentou. O psicólogo, representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e assessor do programa institucional de apoio a pesquisas e formulação de políticas públicas sobre álcool, crack e outras drogas da Fiocruz, Francisco Neto, também fez parte da mesa de debates. “Todas as substâncias psicoativas têm potencial uso terapêutico. Além do uso medicinal, existem ainda os usos recreativo, religioso, laboral e industrial. Existe um processo histórico, por questões geopolíticas e interesses econômicos, de criminalização seletiva do uso de drogas, que não condiz de forma alguma com as evidências científicas que temos. Enquanto umas são criminalizadas, outras são incentivadas, como o álcool, que é uma substância com muito potencial de dano. Proibir não é solução”, criticou. Na mesma linha, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CDCA) da Seccional, José Soares, também defendeu o fim da proibição. “Acho que a legalização, mais do que a descriminalização, é o caminho”, concluiu.