12/05/2015 - 11:00 | última atualização em 27/05/2015 - 14:19

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Curso online gratuito sobre o CPC é destaque na Tribuna de maio

redação da Tribuna do Advogado

A capa da Tribuna do Advogado de maio traz os cursos online sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), oferecidos gratuitamente pela Seccional a partir de junho. O novo CPC é um grande desafio para a advocacia e os cursos foram pensados especialmente para o colega que precisa se atualizar, mas não tem muito tempo na agenda. As subseções também receberão cursos presenciais ao longo do ano. O objetivo da OAB/RJ é promover a capacitação de colegas em todo o estado. Além disso, a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizará as duas últimas palestras do ciclo, em maio e junho.

O novo CPC também está em pauta na entrevista do mês, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Segundo ele, a aplicação código reformulado deve conceder duração razoável aos processos judiciais. Fux destaca como positivas as alternativas para a redução da litigiosidade na nova legislação, como a manutenção dos recursos repetitivos e a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas na primeira instância. 

A Tribuna aborda, ainda, os projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado que propõem definir a concepção de família, e que tem a adoção por casais homoafetivos como centro do debate. Outro assunto polêmico tratado nesta edição é a redução da maioridade penal, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)da Câmara. A medida é tida como retrocesso pelos movimentos sociais e como solução para a sensação de impunidade pelos setores conservadores da sociedade.
 
Dentro da edição de maio, há os registros das passagens do presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, às subseções, como parte da campanha Mais Justiça. Cinco unidades já foram visitadas, tendo acontecido durante essas visitas a inauguração de salas de advogados nos fóruns da Barra de Tijuca e de Miguel Pereira, e da nova central de atendimento da OAB/Niterói; as homenagens a ex-presidentes da unidade de Paracambi; e a prestação de contas de dirigentes da Seccional na Pavuna. A expectativa é que todas as subseções sejam visitadas até o final do semestre.
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