A Escola Superior de Advocacia (ESA) irá promover um curso sobre desaposentação, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de outubro, que negou completamente a possibilidade. O curso terá quatro aulas, sempre às quintas-feiras, com início programado para o dia 24 de novembro, às 18h. O especialista em Direito Público Gabriel Tinoco Palatnic explica que irá abordar a decisão do STF e apresentar teses jurídicas. “Serão apresentadas táticas de defesa e argumentação jurídica para que os advogados estejam preparados. O INSS deve entrar com ações sobre os processos que já foram deferidos”, analisa. Segundo ele, o curso é destinado a colegas que têm processos distribuídos e tutelas concedidas. “Temos no país mais de 180 mil ações de desaposentação”. Palatnic é conselheiro da 11ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social. O investimento é de R$ 250 para advogados e R$ 200 para estagiários. A ESA fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097 ou pelo e-mail [email protected].