Curso de Direito da Favela inaugura novo perfil da programação da ESA

Curso de Direito da Favela inaugura novo perfil da programação da ESA 


Da redação da Tribuna do Advogado

21/03/2011 - Com todas as vagas preechidas a 20 dias da primeira aula e com nova edição agendada para 2 de maio, o curso de Direito da Favela vem chamando a atenção de quem acompanha a programação da Escola Superior de Advocacia (ESA). Normalmente voltada para temas mais técnicos, a Escola começa a oferecer também cursos com outros perfis, como explica o diretor-geral da ESA, Renan Aguiar: "A ideia é incluirmos na programação debates que percorrem a sociedade e que se relacionam com o Direito. Isso contribui para estreitar os diálogos com a sociedade e para a formação mais ampla dos advogados".

As aulas, que começam dia 28 e vão até dia 18 de abril, totalizando dez encontros, serão ministradas pelo advogado e especialista Alex Magalhães. Analisando a história da regulação das favelas, o professor vai abordar temas como transações imobiliárias, pesquisa jurídica nas comunidades e contribuições da teoria do pluralismo jurídico. Acostumado a tratar do assunto em conferências, é a primeira vez que Magalhães reúne os principais tópicos de sua tese de doutorado em um conjunto de aulas.

O objetivo, segundo ele, é demonstrar que as práticas jurídicas nas favelas obedecem a padrões legais e não merecem, portanto, a alcunha de "informais". Em alguns casos, explica o professor, as experiências são mais formais do que o estabelecido por lei. "O atual Código Civil não exige mais a presença de testemunhas em contratos por instrumento particular. No entanto, nas favelas, essa prática é acompanhada sempre por duas testemunhas, além de, em alguns casos, contar com a participação do presidente da associação de moradores", exemplifica Magalhães.

Por cumprirem papel central na resolução dos litígios, tais associações também serão alvo de análise do professor, que defende a teoria de que "o poder público deve fortalecê-las em vez de concorrer com elas pela imposição da força".

As inscrições para a turma de maio, que vai do dia 2 ao dia 30, estão abertas. As aulas serão às segundas, quartas e quintas e custam R$ 90.


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