Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flávio Ahmed - que organiza junto com Marcelo Chálreo, também da OAB/RJ, uma articulação entre comissões da Seccional para debates na Cúpula dos Povos, evento que ocorre paralelamente à conferência internacional Rio +20 -, o Brasil vive um momento de retrocesso nos aspectos jurídicos de gestão do meio ambiente. Ele cita como exemplos desse retrocesso as alterações inseridas no Código Florestal e a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do projeto que obriga o Executivo a submeter ao Congresso propostas de demarcação de terras. "É impressionante que tenhamos chegado ao ponto de existir espaço político para fazer tramitar projetos como esses", critica. "Estamos discutindo no Brasil a flexibilização da legislação ambiental com uma naturalidade que não se pode admitir. A questão energética vem sendo tratada por meio de modelos como o da usina hidrelétrica de Belo Monte, com ofensas às populações indígenas que se traduzem em violações dos direitos humanos, quando deveríamos primar por projetos baseados em fontes alternativas. Com esse ponto de vista, vamos brigar por certas coisas", afirma Ahmed. Durante a Cúpula dos Povos, as comissões de Direito Ambiental e de Direitos Humanos da OAB/RJ querem mobilizar a sociedade civil em discussões públicas sobre temas que, na avaliação de seus integrantes, estão sendo menosprezados na Rio+20, embora sejam prioritárias para o país. Assuntos como moradia, saneamento, mudança climática, formas de proteção das populações tradicionais, instrumentos jurídicos de gestão territorial, entre outros, farão parte da programação a ser definida pelas comissões ao longo desta semana. As comissões de Igualdade Racial, Direito do Trabalho e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também foram convidadas a debater o assunto.