Entre os dias 11 e 15 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza, em Brasília, sua 49ª sessão extraordinária. O objetivo da realização é aproximar a Corte da sociedade brasileira, uma das destinatários de suas decisões. As sessões são abertas, e os interessados devem se inscrever por meio de formulário. Nesta segunda-feira, dia 11, às 16h30, ocorrerá a sessão solene inaugural, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos dias, 12 e 13, haverá sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 9h às 18h. Formulário O processo em pauta é o caso conhecido como Tomada e Retomada do Palácio de Justiça da Colômbia, denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de supostos desaparecimentos e torturas ocorridos nos episódios de tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência da República. O caso foi submetido à Corte em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião. Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da sessão pública, dia 12, será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas. Na quinta-feira, dia será realizado o Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: Interação Entre o Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial, As Graves Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e A Jurisprudência em Matéria de grupos especialmente vulneráveis.