09/08/2013 - 13:10 | última atualização em 12/08/2013 - 14:06

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Corte Interamericana de Direitos Humanos fará sessão no Brasil

redação da Tribuna do Advogado

A Corte Interamericana de Direitos Humanos fará uma sessão no Brasil entre os dias 11 e 15 de novembro deste ano, a princípio em Brasília. O anúncio foi feito em primeira mão pelo juiz ad hoc da Corte Roberto Caldas, que se reuniu nesta sexta-feira com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. "É uma alegria receber a visita do juiz Roberto Caldas. Conversamos sobre processos de interesse do Brasil, relativos a direitos humanos, que estão tramitando na Corte, onde a Seccional já participou de diversas ações", disse Felipe.
 
Com mandato até 2018, Caldas ressaltou o papel importante da Seccional em casos como o da Guerrilha do Araguaia. "A OAB/RJ já representou a OAB Federal no julgamento Gomes Lund, o caso da Guerrilha do Araguaia. A Ordem do Rio sempre esteve na ponta de lança da promoção aos direitos humanos no Brasil. Por isso vim aqui anunciar em primeira mão a sessão que acontecerá no Brasil", disse Caldas.
 
A sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros versus Brasil (Guerrilha do Araguaia), divulgada em 14 de dezembro de 2010, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e punir os responsáveis pelos crimes, além de exigir uma série de ações visando a localização dos corpos dos desaparecidos e reparações às famílias das vítimas. A Ordem segue exigindo o cumprimento da sentença da Corte.
 
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