Corregedoria-geral de Justiça começa campanha para estimular registro de nascimento Do Jornal do Commercio 07/08/2009 - A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu início, nesta quinta-feira, no Fórum de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, à campanha Com certidão sou cidadão, que visa erradicar o sub-registro de nascimento. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 5% da população do estado não tem o documento. Outra estimativa mostra que, em 2007, das 201.894 crianças que nasceram, 10 mil deixaram de ser registradas. O projeto foi lançado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Wider, e pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. No evento, em que estiveram, diversas autoridades, Wider destacou que o projeto não visa apenas solucionar um problema pontual de uma cidade específica do estado. A ideia da corregedoria é realmente a de implantar um sistema para ficar, afirmou o desembargador. Estamos instalando um projeto que terá, efetivamente, atuação definitiva nessa matéria, para erradicar o problema no estado, acrescentou. São João de Meriti é o primeiro município a abrigar a campanha. A experiência adquirida servirá para conduzir o programa nos demais municípios. O objetivo é de que o projeto se estenda aos 92 municípios do Rio. A ideia é a de que a campanha seja desenvolvida em duas frentes. A primeira visa o fornecimento de registros a recém-nascidos. Para isso, o projeto prevê a instalação de postos de atendimentos nas principais maternidades do estado. Nesse sentido, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, anunciou que um desses postos será instalado no Hospital da Mulher, que será inaugurado na cidade. O desembargador (Roberto Wider) confirmou que haverá um cartório dentro dessa maternidade, disse. A outra frente de atuação do projeto será a agilização dos processos sobre pedidos de registros tardios de nascimento, realizados por juízes das varas da família. Para isso, a corregedoria criou uma força-tarefa responsável por reunir todas as informações e facilitar a instrução das pessoas que querem o registro. A ideia é criar um banco de dados que possa ajudar a evitar a duplicidade de registros, diante da complexidade desses processos. A juíza titular da Vara de Família de São João de Meriti, Raquel Chrispino, explicou que são muitas as razões pelas quais algumas pessoas não possuem o registro. Percebemos, nas salas de audiência, muitos filhos de doentes psiquiátricos ou de presos, assim como de pessoas que vieram do Nordeste e, às vezes, perderam a certidão e não conseguiram obter a segunda via do documento, afirmou. A juíza defendeu a parceria entre os poderes para que o projeto dê certo. Precisamos da parceria do Executivo em algumas situações para percebermos esses casos. Nesse sentido, temos parcerias importantes. Uma é com a Secretaria de Saúde, para que a gente possa ter acesso às declarações de nascimento vivo até para que possamos implantar esses postos, afirmou. Demais municípios O governador Sérgio Cabral anunciou o lançamento da campanha em outros municípios da Baixada. Em outubro, o projeto passará a ser desenvolvido em Nova Iguaçu; em novembro, em Duque de Caxias; em dezembro, em Queimados; em janeiro, em Nilópolis; e em fevereiro, em Belford Roxo. Cabral sugeriu a instalação do projeto também em São Gonçalo, município expressivo e importante. A partir dessa ação de cidadania da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o governo do estado, outros municípios passarão a ser atendidos. A partir de agora, as crianças que nascem não terão mais esse problema, pois a política será a de implantar postos de atendimento nas maternidades, disse o governador. Essa é uma ação verdadeiramente de estado, disse. Por meio de uma ampla divulgação com cartazes afixados nas maternidades e postos de saúde, a campanha também vai estimular os pais a registrarem seus filhos.