Depois de passar cinco dias no Rio de Janeiro, para realizar a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1 ª Região (TRT-RJ), o corregedor geral da Justiça do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen, considerou satisfatório o desempenho da corte trabalhista fluminense. Segundo ele, o tribunal alcançou no ano passado o índice de produtividade global de 95,18% - índice de processos julgados em relação aos recebidos no ano. O tempo médio para a relatoria de recursos e a baixa dos autos às varas de origem ficou em 12,7 dias, o que também foi considerado positivo pelo corregedor-geral. "O TRT-RJ já superou uma fase muito difícil e, hoje, caminha a passos largos para se tornar um tribunal de referência no País", disse Levenhagen, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As correições ordinárias são feitas anualmente em todos os tribunais regionais, com o objetivo de fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os serviços judiciários. "Não significa que haja problema. É apenas uma visita periódica que acontece ao longo dos dois anos do mandato do corregedor. Caso haja uma detectação de falha procedimental, há uma correição extraordinária, onde mais tarde se retorna ao tribunal na expectativa que a falha detectada tenha sido corrigida", explicou Levenhagem. Apesar dos elogios ao TRT-RJ, o corregedor-geral anunciou algumas sugestões à Presidência do tribunal para a melhoria no trabalho da corte. Ele pediu, por exemplo, que seja reduzido o tempo de remessa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) dos agravos de instrumento e recursos de revista, que hoje está em 180 dias. Além disso, em 2011 o prazo médio de tramitação da data do protocolo da interposição de recurso e de agravo de petição, até seu envio para o 2º grau, foi de 374 dias. A Correição recomendou formação de uma comissão de servidores destinada a estudos que viabilizem a diminuição deste prazo, para que seja apresentada uma solução em até 40 dias. Integração À Corregedoria Regional, o trabalho de correição sugeriu que juízes titulares e substitutos de varas do Trabalho atuem em conjunto. "Se o resultado do trabalho de ambos nessas condições for aquém, que se apure as razões", disse o ministro. Com relação ao atraso na prolação de sentenças, o corregedorgeral sugeriu que o juiz seja notificado para que justifique ofereça solução breve. Se o juiz não apresentar tais medidas, caberá ao corregedor regional adotar as providências. Outra sugestão foi para que os juízes de 1º grau, quando despersonificarem a personalidade jurídica, notifiquem os sócios e promovam sua inclusão no pólo passivo da ação. A Correição sugeriu ainda que os juízes de primeiro grau diminuam o resíduo de processos em fase de execução, notificando os exequentes para que dêem encaminhamento ao feito ou que os mesmos o promovam; e que os juízes incitem a realização de acordo. Também sugeriu que servidores e magistrados do 1º grau sejam advertidos quanto aos prazos estabelecidos nos artigos 852B, inciso 3º, e 852H, parágrafo 7 da CLT. A Ata de Correição foi lida no plenário Délio Maranhão, no prédio-sede do TRT-RJ, diante de desembargadores e da presidente do tribunal, a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que agradeceu os elogios e as críticas construtivas feitas pelo corregedor-geral, e disse que o ministro verá resultado no trabalho desenvolvido. "Prometemos que este será o primeiro tribunal do País e o melhor em tudo", afirmou Sallaberry. Durante entrevista coletiva, após a leitura da Ata de Correição, o corregedor-geral foi indagado sobre o caso do servidor que está sendo investigado devido uma alta movimentação bancária. O ministro afirmou que esta não foi uma falha do tribunal, uma vez que ao tomar conhecimento sobre o fato, a corte tomou procedimentos cabíveis. Além disso, Levenhagen lembra que o servidor não estava no TRT neste período e que agora o caso está com o Polícia Federal. Elogios para Nuceci, Graco e CPRSA Após a conclusão da Correição Ordinária do TST no Tribunal regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o corregedor-geral do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, elogiou a prática instituída pelo Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação do tribunal (Nuceci), que consiste na instauração, a pedido do devedor, de plano especial de execução, por meio do qual são realizados depósitos mensais, fixados com base na receita bruta das empresas executadas de modo a viabilizar a satisfação do crédito do exequente, sem que haja estrangulamento das atividades do empreendimento empresarial. "A inciativa, além do salutar objetivo de preservar a empresa como fonte de renda e emprego,propicia o pronto pagamento dos débitos trabalhistas, evitando-se por vezes a multiplicidade não sabida de atos de constrição sobre o mesmo bem", observou Levenhagen. Ele destacou o papel do Grupo de Apoio Correcional às Varas do Trabalho (Graco),que tem como finalidade prestar auxílio às varas do Trabalho que apresentem problemas de atrasos nos andamentos processuais. "As equipes são organizadas por servidores experimentados,de forma a atender simultaneamente até dez varas no período altamente louvável de seis mese", elogiou o corregedorgeral." O acerto dessa prática advém do registro sobre as contribuições do Graco para a superação de dificuldades procedimentais localizadas", concluiu o ministro. O trabalho institucional da Ouvidoria também foi ressaltado pela Correição. Só no ano passado foram cerca de 20 mil manifestações acolhidas." Destaco os projetos específicos da Ouvidoria que têm finalidade de aprimorar esse valioso canal de comunicação institucional com a população, aberto a elogios, críticas e sugestões", disse Levenhagen. A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA) - formada por magistrados, servidores e voluntários e instituída com o objetivo de desenvolver ações que procurem amenizar impactos ambientais decorrentes da atividade jurisdicional e contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos locais de trabalho - também entrou no rol das boas práticas adotadas pelo TRT-RJ apontadas pelo ministro."Ela amplia a consciência de politicas sustentáveis referentes à coleta seletiva e à adoção de materiais reciclados", observou o corregedor, reforçando também a importância da criação do Projeto Cidadania e Justiça, ao aproximar o Judiciário da comunidade, abrangendo crianças e adolescentes em diversas atividades de integração. O programa pedagógico desenvolvido pela Escola Judicial do tribunal, dirigida pelo desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, também foi bastante elogiado.