O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), que faz parte do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ), ambos pioneiros no país, foi elogiado pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU (SPT) em relatório divulgado no último mês, resultado da visita que os membros do grupo fizeram nos estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo em setembro de 2011. Criação de mecanismos estaduais [de combate à tortura] deveria ser encorajada pelas autoridades Relatório da ONU O SPT, que também cobrou do Brasil a criação de um mecanismo nacional, considera o grupo do Rio de Janeiro, único em funcionamento no Brasil - Alagoas e a Paraíba também têm legislação que estabelecem mecanismos locais para a prevenção da tortura, mas eles ainda não foram instalados - um exemplo de órgão eficiente que segue padrões técnicos recomendados pela organização. No relatório, o Subcomitê declarou que "demonstra satisfação com essas evoluções e é da opinião que a criação desses mecanismos estaduais deveria ser encorajada pelas autoridades federais e dos estados". A ONU recomendou que os governos forneçam independência funcional e recursos suficientes a esses núcleos, afirmando que, com isso, o MEPCT/RJ poderá se tornar "um ator chave na prevenção da tortura”. Camila Freitas, da OAB/RJ, coordena o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura A coordenadora-geral e representante da OAB/RJ no CEPCT/RJ, Camila Freitas, conta que o trabalho do mecanismo do Rio de Janeiro é considerado pelas Nações Unidas um dos melhores do mundo. Camila foi eleita em maio desse ano, por unanimidade entre os membros do grupo. O comitê e o mecanismo estadual foram criados pela Lei Estadual nº 5.778/2010, e são vinculados à Assembléia Legislativa do Estado (Alerj). Os órgãos visam atender as diretrizes do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penais Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificado pelo Brasil no ano de 2007. Formado por 15 entidades representantes dos poderes públicos e da sociedade civil, o CEPCT/RJ atua na fiscalização de unidades de privação de liberdade, com o propósito de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos desumanos ou degradantes no estado. O Mecanismo funciona como o braço operacional do grupo, monitorando e visitando os locais e subsidiando o Comitê com relatórios, dados e informações. Segundo o Protocolo, os mecanismo também têm como atribuição recomendar medidas para a adequação dos espaços de privação de liberdade aos parâmetros internacionais e nacionais e acompanhar as medidas implementadas para atender às recomendações. O mecanismo também já teve o reconhecimento de entidades como a Associação de Prevenção à Tortura (APT). Relatório do SPT sobre a visita ao Brasil