A ideia do governador Luiz Fernando Pezão de aumentar a contribuição previdenciária de servidores, de 11% para 14%, já causa revolta entre funcionários do estado. Em meio a atrasos de pagamento de salários, a proposta soou como mais um golpe. A intenção de Pezão é de incluir a proposta no projeto de lei de responsabilidade fiscal que o governo pretende encaminhar à Assembleia Legislativa (Alerj), para ser votada pelos deputados no início fevereiro. Segundo fonte do primeiro escalão do estado, Pezão também quer aumentar a contribuição paga pelos órgãos estaduais, de 22% para 28%. A proposta afetaria o próprio Executivo, além da Alerj, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Com a mudança, o governador tenta repartir o déficit da Previdência estadual, estimado em R$ 12 bilhões este ano. Atualmente, o Rioprevidência só tem garantidos R$ 4,9 bilhões (27,5% do valor total), que são descontados dos funcionários. O restante sai dos cofres do estado. Os funcionários, no entanto, não ficaram nada contentes com o governador. - O servidor já recebeu o salário de dezembro no sétimo dia útil de janeiro. Sem falar nos que nem receberam por problemas no sistema. Agora, ficamos sabendo dessa tentativa de aumentar a contribuição previdenciária. É um absurdo. Se a lei for aprovada, vamos entrar com ação na Justiça. Na minha avaliação, ela é inconstitucional. O estado não pode mexer na alíquota sem que haja uma mudança na Constituição federal - afirma Álvaro Barbosa, presidente da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Rio (FASP/RJ). Falhas no depósito do abono Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ, Suzani Ferraro, a medida pode ser prejudicial aos funcionários, mas não é inconstitucional. "O estado só não pode cobrar menos do que a União, que atualmente também adota os 11%. Além disso, tem que respeitar o prazo de 90 dias para aplicação da medida, depois da publicação da lei. Quanto ao pagamento de vencimentos, alguns servidores reclamaram que ainda ontem não tinham recebido o abono de férias junto com o pagamento de dezembro, que deveria ter sido creditado anteontem. O secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, reconheceu que houve falhas no depósito do abono, e acrescentou que também foram registrados descontos indevidos relacionados ao pagamento de auxílios. Bueno pediu desculpas aos servidores, mas disse que não houve uma orientação de não pagamento, e que os erros foram pontuais. Os servidores prejudicados devem procurar sua secretaria ou seu órgão de origem para resolver o caso", disse.