Contra STF, juiz anula união estável entre casal homossexual em Goiânia Do jornal Globo 20/06/2011 - O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, anulou, por ofício (quando o juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide), a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira. O casal recorreu ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para eles, o magistrado goiano agiu com preconceito. Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que todos os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem de ser feita pelo Congresso. A atitude de Villas Boas contraria também o Tribunal de Justiça de Goiás que, no sábado, durante mutirão realizado pela Prefeitura de Goiânia para emissão de documentos e outros atos de cidadania, reconheceu a união de outro casal gay. Mendes e seu companheiro pediram o afastamento do juiz: "A decisão foi só para criar polêmica. Nós nos sentimos ofendidos na nossa honra. Ele começou brincando e agora vamos levar a sério. Queremos o afastamento dele porque acreditamos que em outros processos envolvendo homossexuais ele agirá com preconceito". O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, considerou "um retrocesso moralista" a decisão do juiz. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal", afirmou. O juiz não foi localizado ontem.