Contra a morosidade, TJ-RJ investe no processo eletrônico

Contra a morosidade, TJ-RJ investe no processo eletrônico


Do jornal do Commercio

31/05/2011 - A adoção do processo judicial eletrônico em substituição ao de papel é a principal arma do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para combater a morosidade e a burocracia, reduzir custos, melhorar o atendimento à população e dar transparência aos seus atos.

Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o sistema já é realidade em 24 serventias. A meta é estender a virtualização a todas as comarcas do estado até 2015.

Os números demonstram o resultado positivo nas varas em que o sistema já foi adotado.

Comparando-se o tempo médio de julgamento do processo, da data de sua entrada até a sentença, nas varas cíveis de São Gonçalo que trabalham com o processo físico e na 8ª Vara Cível, que foi instalada com o processo eletrônico, o tempo caiu de dois anos e oito meses para oito meses. Se comparado o tempo do 2º Juizado Especial Cível de Nilópolis, que trabalha com processo eletrônico, com outro de mesma competência e comarca que trabalha com processo físico, esse tempo fica reduzido de 235 para 54 dias.

Nos juizados especiais cíveis de Nova Iguaçu, a redução foi ainda maior, de 354 dias para 50 com o processo eletrônico.

"O nosso objetivo é acabar com o papel e digitalizar todos os processos. Isso vai dar mais rapidez à solução dos conflitos", destaca o presidente do TJ-RJ.

O Judiciário fluminense tem hoje aproximadamente sete milhões de processos em curso, o que corresponde a aproximadamente 403.333 toneladas de papel. Por dia, são gastas no Foro Central 533.822 folhas - nas atividades judicantes e administrativas, fora o que é gasto nas 41 máquinas copiadoras que atendem ao público e pelos advogados, promotores e defensores.

De acordo com o desembargador Manoel Alberto, o processo físico é moroso e burocrático, apresentando um elevado custo econômico e financeiro para sua manutenção.

Ele aponta ainda o forte impacto ambiental, que não se resume ao desmatamento, mas também implica em poluição para produção dos insumos necessários e elevado custo energético.

"Precisamos utilizar os meios tecnológicos como forma de reduzir os custos do processo tradicional, e a implementação do processo eletrônico se apresenta como uma solução viável. Trata-se de um projeto ousado, mas precisamos optar entre agir e tentar melhorar, correndo o risco de errar, para depois corrigir, ou estacionar e esperar a situação se complicar", afirma.

O presidente lembra que o processo de modernização do tribunal, iniciado em 1985, já apresenta inúmeros avanços. Com todas as comarcas informatizadas, qualquer cidadão pode consultar o andamento processual pela internet, assim como obter informações por e-mail. As inovações incluem ainda o encaminhamento de petição por e-mail, a criação do Diário da Justiça Eletrônico e da Grerj eletrônica, o pré-cadastramento de petição inicial, banco de dados consolidado e consulta da jurisprudência na internet.

Entre as serventias virtuais estão a Central de Assessoramento Criminal, a 8ª Vara Cível de São Gonçalo, a Vara de Execuções Penais, o XII Juizado Especial Cível Regional do Méier, o Conselho da Magistratura, a 5ª e a 6ª Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, a 6ª e a 7ª Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, o 2º Juizado Especial Cível de Nilópolis, o 3º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, a 2ª Vice-Presidência, as oito câmaras criminais e a Seção Criminal, o 1º, o 2º e o 3º Juizados Fazendários da Capital, além do Cartório Unificado de Niterói e do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca.

O tribunal trabalha para adotar o processo eletrônico ainda este ano na 12ª Vara de Fazenda Pública, nos juizados especiais cíveis, nas turmas recursais dos juizados, nas varas criminais da Capital e em todas as varas que sejam instaladas e não exijam redistribuição.