Conselho da OAB faz duras críticas à política carcerária Do site do Jornal do Commercio 22/09/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, fez, nesta segunda, dia 21, duras críticas à política carcerária do País. Segundo afirmou, dos estados à União, a situação é, lamentavelmente, criminosa. Advogado criminal, Toron citou estudos estatísticos insuspeitos para denunciar o caos do sistema e o elevado nível de ociosidade entre os condenados brasileiros, devido à ausência de políticas voltadas para o trabalho e a educação nas prisões. "Nossos presos vivem em verdadeiros depósitos humanos, aliás, no Amazonas e no Espírito Santo ficavam, se é que ainda não ficam, em prisões-contêineres; ou seja, ficam apenas segregados, contidos, num sistema caótico", sustentou. Nesse sentido, ele considerou apropriada a afirmação feita recentemente pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi presidente da CPI do Sistema Penitenciário na Câmara, quando observou que o preso hoje está contido, mas, amanhã, poderá estar contigo. Para o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, cumprir a Constituição e passar a dar um tratamento digno ao preso, propiciando-lhe trabalho e educação, além de inserção no mercado de trabalho, não reflete apenas uma política de direitos humanos de inspiração romântica, "mas o pragmatismo imprescindível para alcançarmos mais segurança". Toron destacou um levantamento feito pelo cientista social, professor e ex-funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária (Saep) do Rio Elionaldo Fernandes Julião, que demonstra que o trabalho e a educação influem na re-inserção social do preso e, consequentemente, nas chances que terá de reincidência no crime. De acordo com a pesquisa, trabalhar na prisão diminui as chances de reincidência em 48%; quando o preso estuda na cadeia, as chances de voltar ao crime diminuem em 39%, afirmou Toron. Segundo Toron, quadro vivido pelos condenados atualmente, no entanto, indica que esses fatores de re-inserção social - trabalho e educação - estão ausentes das políticas do sistema prisional. "Não há trabalho, não há aprimoramento humano e profissional, não há estudo", ressaltou. Perigo"Há degradação e embrutecimento. Pior: quando o preso sai da cadeia vamos nos deparar com alguém mais perigoso, embrutecido e, obviamente, sem nenhuma condição de acesso ao mercado de trabalho. Assim, produzimos um criminoso a mais para o mundo da marginalidade, mas com o diferencial de que a cadeia o aprimorou para o crime", completou. Toron destacou que, embora seja uma exigência da Lei de Execuções Penais, o trabalho de condenados nas prisões brasileiras hoje é insignificante, ao passo que é crescente a ociosidade entre eles. Citando dados da tese de doutorado realizada por Elionaldo Fernandes para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na qual compila diversas informações sobre o sistema carcerário do País, ele ressalta que nada menos que 76% dos presos estão ociosos nas cadeias do País. O Ceará é o estado onde os presos têm o maior percentual de ociosidade, com apenas 2,74% desses exercendo alguma atividade. Na outra ponta está Santa Catarina, onde 58,14% dos presos trabalham. De acordo com o trabalho, o número de presos no Brasil cresceu, entre 2000 e 2007, 81,53%, saltando de 232.755 internos para 422.590, segundo dados do Ministério da Justiça citados na tese A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro. "Seguindo esse ritmo, estima-se que em uma década dobre a população carcerária brasileira", aponta o autor.