Conselho da OAB defende projeto de informatização Do Jornal do Commercio 31/03/2009 - O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, elogiou a decisão do Comitê de Gestão dos Sistemas informatizados do Poder Judiciário, órgão do qual é integrante, de criar um sistema de processo eletrônico para ser implantado em todo território nacional, objetivando a celeridade da tramitação processual. Segundo afirmou, a medida será benéfica para as varas de execução fiscal. De acordo com Atheniense, entre as vantagens desse sistema estaria o fato de que as varas de execução fiscal passar a ter uma instrução processual simplificada, que favorece a implantação sistêmica e a tramitação em lote de processos. Por este motivo, a possibilidade de êxito para redução do tempo de trâmite processual será muito grande, disse. O advogado destacou a necessidade de que as práticas já em andamento sejam apresentadas para que possam servir de subsídios aos novos passos. Ele sugeriu também a instituição de um foro permanente de debates no CNJ com a participação da OAB e outros atores processuais. A principal finalidade desse foro seria acompanhar o desenvolvimento sistêmico e sugestões quanto à normatização de novas práticas processuais para o processo eletrônico na execução fiscal, disse. Atheniense sugeriu também o desenvolvimento de um projeto de capacitação para manusear os programas que vierem a ser desenvolvidos. Na avaliação dele, o grande desafio será a implantação de soluções que busquem o que classificou de interoperabilidade entre os bancos de dados dos atores processuais, intercambiando dados necessários para a instrução processual. De acordo com ele, tal intercâmbio deve envolver Poder Judiciário, OAB e Procuradoria da Fazenda.