Conselho Federal e STF fazem parceria para conter demanda individual Do Jornal do Commercio 08/10/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também irá trabalhar para conter o excesso de demandas individuais que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o termo da parceria que o presidente da entidade, Cezar Britto, firmou ontem com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Os dois acertaram que a OAB passará a desenvolver oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04 e em uso no STF. No encontro, Gilmar Mendes disse que o STF tem tido um reconhecimento amplo da repercussão geral em matéria constitucional, com 91 casos aceitos. Isso, na avaliação dele, justifica a necessidade de os advogados modificarem a forma de conceberem os processos, atuando mais como representantes de amicus curiae (Amigo da Causa), por exemplo, do que como advogados em si. Segundo o ministro, o objetivo da parceria é difundir o novo formato do recurso extraordinário, ainda pouco conhecido. Cezar Britto disse que a Ordem irá difundir a importância da Lei da Repercussão Geral (lei 11.418/2006). Para isso, a entidade irá confeccionar cartilhas e oferecer cursos virtuais sobre como ela pode ser tecnicamente provocada pela classe dos advogados para ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Quando temos um instrumento legal à nossa disposição e não o utilizamos bem, significa que a sociedade perde", disse Britto, explicando a preocupação da OAB em melhor instrumentalizar a advocacia brasileira para utilizar esse instituto da repercussão geral em favor da cidadania. "Por isso, vamos cada vez mais difundir a importância da repercussão geral e como aplicá-la na prática. Faremos isso não só por meio de cartilhas, pois já estamos também acertando um curso virtual para que todos os advogados possam melhorar seu trabalho técnico e, melhorando o trabalho técnico, melhorar a defesa da cidadania", acrescentou. O instrumento da repercussão geral funciona como um filtro dos recursos extraordinários que serão julgados pelo STF, cujo Pleno só recebe esses recursos se os considerar revestidos de repercussão política, econômica, jurídica ou social. Desde que a lei entrou em vigor, o STF deixou de reconhecer a relevância de 24 temas, por entender que a competência para julgá-las é do STJ.