Conselho Federal quer firmar convênio de cooperação jurídica com Portugal Do Jornal do Commercio 08/10/2008 - O convênio de cooperação jurídica assinado pelas ordens dos Advogados do Brasil e da Espanha também poderá se estender à entidade de classe semelhante de Portugal. Na última sexta-feira, o presidente da OAB brasileira, Cezar Britto, iniciou diálogo com o presidente da instituição portuguesa Antonio Marinho e Pinto. O convênio deverá seguir os mesmos moldes daquele que Britto assinou na última quinta-feira, em Madri, com o presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer Díez, para permitir para assistência recíproca a cidadãos desses dois países, principalmente aqueles detidos em aeroportos. Mas deve ser algo ampliado, mais abrangente, levando em conta inclusive o fato de que o número de portugueses nas relações com o Brasil é maior do que o de espanhóis, explicou Cezar Britto. A celebração do convênio com Portugal, que começa a ser discutido, ainda não tem data marcada. Os termos do convênio com a advocacia espanhola - e que poderão ser seguidos em relação ao acordo com Portugal - prevêem assistência, por advogados, a pessoas que se deparam com a negativa de ingresso em um dos países, além de oferecer às vítimas de tráfico de pessoas ou de prostituição acesso à assistência jurídica e auxílio no contato com a família e no retorno para casa. De acordo com Cezar Britto, o objetivo com esse tipo de convênio, celebrado pela OAB com advocacias de outros países, como ocorreu com Espanha e deverá ser celebrado com Portugal no futuro próximo, é permitir que as pessoas sejam tratadas com dignidade em qualquer dos dois países. Ele citou o exemplo do tráfico de pessoas, que tem feito com que muitas vítimas deixem de denunciar diante das dificuldades que enfrentam logo no desembarque, sendo as primeiras delas o idioma desconhecido e o eventual confisco do passaporte.