Conselho Federal quer debater repercussão geral Do Jornal do Commercio 24/10/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez três reivindicações em nome da advocacia na reunião de estréia do grupo de trabalho formado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o mecanismo da repercussão geral no recurso extraordinário. Um dos pleitos da OAB visa à definição objetiva dos requisitos fixados para que a repercussão geral a um recurso seja reconhecida: questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social e jurídico. O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB e conselheiro federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, pediu também maior transparência e publicidade em relação ao Plenário Virtual - sistema pelo qual os ministros decidem quais recursos serão ou não apreciados. Queremos que o plenário virtual seja um plenário online e com acesso pelo público, não um debate interno, disse o advogado. Outra reivindicação trata do amicus curiae, ou amigos da corte, instrumento pelo qual as partes podem ingressar em um processo mesmo não estando a ele vinculadas, apenas porque têm interesse no resultado da demanda. A Ordem quer que o instituto seja disciplinado pelo STF para deixar de ser uma mera formalidade a ser cumprida. A entidade requereu ainda um prazo maior para a sustentação oral pelos advogados As reivindicações foram feitas ao secretário geral e a juíza federal assessora especial, ambos da presidência do STF, Luciano Fuck e Tais Ferraz. Eles levarão as propostas a exame do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Foi constituído, ainda, um grupo de trabalho para apresentar sugestões de regulamentação dessas três reivindicações. A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 9 de dezembro, às 18h, na sede da OAB nacional.