Conselho Federal propõe mudanças nas férias de juízes Do Jornal do Commercio 23/09/2009 - As férias coletivas voltaram a ser debatidas ontem em reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e representantes da magistratura e do Ministério Público. Britto pediu a regulamentação das férias dos magistrados como forma de resolver a questão. Não se pode admitir que a advocacia, categoria que atinge 700 mil profissionais, não possa ter acesso a um direito expressamente previsto na Constituição, afirmou. Cezar Britto propôs a regulamentação das férias dos magistrados, hoje de 60 dias ininterruptos. Ele sugeriu que o período seja desmembrado, sendo 30 dias de férias coletivas para o Judiciário, no período de 2 a 31 de janeiro, e o restante, relativos às férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada. PEC A questão das férias é tratada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O texto visa modificar o artigo 93 da Constituição, para instituir as férias coletivas na Justiça, e está para ser apresentado nos próximos dias, com consenso entre as entidades representativas da advocacia, MP e magistratura, setores do Poder Judiciário e do governo. Nossa esperança é que essa regulamentação valha já para as próximas férias e possamos regulamentar, em definitivo, as férias dos advogados, afirmou Britto. Além de Britto e do senador Demóstenes Torres, que é relator na CCJ do Senado de projeto sobre as férias forenses, participaram da reunião os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (Conamp), José Carlos Cosenzo, e o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ary Marimon.