Conselho Federal pede providências contra ofensas a procuradores Do Jornal do Commercio 27/07/2010 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, solicitou à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade que estude providências judiciais imediatas por ofensas do superintendente de Administração-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Barbosa, à procuradora federal Fernanda Bussacos, e a outros procuradores. De acordo com a OAB, Fernanda Bussacos e outros procuradores foram ofendidos pelo dirigente da Anatel por terem recomendado observância à legislação que disciplina o uso do pregão eletrônico em licitações públicas, que estaria sendo desrespeitada por Barbosa. A informação partiu da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). "A OAB se solidariza com os procuradores e não vai tolerar esse atentado à advocacia pública, que existe não para seguir os interesses dos governantes, mas sim para zelar pelo interesse maior do Estado", afirmou Ophir, ao receber documentação das mãos do presidente em exercício da Unafe, Júlio Borges, acompanhado do delegado da entidade no Distrito Federal, Eduardo Henrique Aguiar. Borges informou à OAB que a Unafe já pediu o afastamento do superintendente da Anatel e ingressará com representações por suas ofensas aos procuradores - que envolveram inclusive xingamentos com palavras de baixo calão - junto ao Poder Judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e ControladoriaGeral da União. OAB-RJ. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu no último sábado mais investimentos na capacitação de policiais militares. Segundo ele, episódios recentes nos quais cidadãos foram vítimas de corrupção e de erros - como a morte do menino Wesley de Andrade, de 11 anos, com um tiro de fuzil durante uma operação policial próxima a sua escola - mostram que "a lógica de guerra ainda prevalece no combate à criminalidade". De acordo com Damous, os recursos gastos na criação de Unidades de Policiamento Pacificadoras (Upps) não adiantarão sem um treinamento em áreas como tiro e formas de abordagem. O presidente da OAB do Rio também citou a morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, que morreu atropelado depois de um pega num túnel, como um caso que não pode se repetir. O pai do atropelador de Rafael pagou os policiais que abordaram o motorista para que ele fosse liberado depois do acidente. "A morte do jovem Rafael Mascarenhas atualiza outro aspecto da atuação policial: a corrupção. A propina, a "cervejinha" e outros expedientes afins são de todos conhecidos, mas nunca se pergunta, quem corrompe? A sociedade, de fato, quer uma polícia republicana e incorruptível? O pai dos atropeladores de Rafael foi o primeiro a tentar corromper policiais para livrar o filho? Podemos presumir que fatos como esse ocorram diariamente. Para combatê-los se faz necessária a morte de um jovem filho de pais famosos? O que esperamos é que todos os crimes, que envolvam famosos ou não, sejam elucidados com a mesma velocidade com que se apurou a trágica morte de Rafael. Que as lágrimas das mães de filhos mortos sejam lamentadas e respeitadas da Zona Sul à Zona Norte. E que a corrupção policial seja combatida e repudiada com seriedade, pouco importando a condição social das vítimas e dos favorecidos", disse Damous.