26/06/2015 - 10:26 | última atualização em 26/06/2015 - 12:47

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Conselho Federal pede devolução de documentos de advogados

jornal Folha de S. Paulo

A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao juiz Sergio Moro a devolução de e-mails e arquivos de advogados do grupo Odebrecht. O material foi recolhido em busca e apreensão realizada na empresa na última sexta, dia 19.
 
Caso esse requerimento não seja atendido, a entidade pede que o magistrado, alternativamente, determine que representantes da OAB acompanhem a seleção do material apreendido.
 
A lei não permite que mensagens que envolvam a relação entre cliente e advogado sejam recolhidas por autoridades em investigações.
 
Porém, como o volume de e-mails era grande e a diligência na Odebrecht estendia-se pela noite, o juiz permitiu que a PF levasse todas os arquivos eletrônicos dos advogados encontrados e que a seleção fosse feita depois.
 
Tiveram seus e-mails apreendidos os advogados Marta Pinto Lima Pacheco, Eduardo Oliveira Gedeon e Guilherme Pacheco de Britto.
 
Moro disse que a apreensão deveria se restringir a mensagens que tratassem da prática de cartel, fraude à licitação e outros crimes, e não à apreensão de documentos que envolvessem as relações entre cliente e advogado.
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