07/07/2011 - 16:06

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Conselho Federal pede apuração de ação da PM em reintegração de posse

Conselho Federal pede apuração de ação da PM em reintegração de posse


Do jornal Folha de S. Paulo

07/07/2011 - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão quer que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos investigue se a ação da PM durante a reintegração de posse na favela da Família foi efetiva, abusiva ou violenta.

O pedido será remetido à OAB-SP até amanhã e deve chegar em Brasília na próxima semana. Segundo Daniel Rondi, da Comissão de Direitos Humanos, a OAB quer verificar por que dois advogados da comissão foram atingidos na ação.

Ontem, a PM voltou a dizer que não houve abuso de violência na favela. No entanto, um IPM (Inquérito Policial Militar) foi aberto para verificar se houve excesso.

Segundo o tenente Antonio Gustavo Campos Rivoiro, a investigação é praxe da corporação quando há registro de conflitos com civis e foi iniciada mesmo sem existir uma queixa formal.

Anteontem, Rivoiro disse que uma investigação seria aberta apenas se houvesse denúncia de violência.

Para ele, "o que houve foi uma ação do [Batalhão de] Choque, o que prevê lesão corporal". Ainda conforme o tenente, o avanço dos policiais com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, tiros com balas de borracha e golpes de cassetete foi uma reação a ataques que partiram dos moradores.

"Havia uma ordem da Justiça que tinha de ser cumprida. Foram quase três horas de negociação que não deram o resultado esperado."

Rivoiro afirmou que o conflito teve início depois que a prefeitura "bateu o martelo" de que não haveria um novo terreno onde os moradores da favela pudessem se instalar permanentemente.

"As reivindicações daquelas pessoas eram direcionadas à prefeitura", disse o tenente. Ele avaliou como "positivo" o resultado da ação.

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