29/04/2010 - 16:06

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Conselho Federal encaminha a Fux propostas ao novo CPC

Conselho Federal encaminha a Fux propostas ao novo CPC


Do site do Conselho Federal

29/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quinta, dia 27, ao presidente da Comissão de Juristas do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, um estudo preliminar contendo as propostas elaboradas por Comissão especial instituída pelo Conselho Federal da OAB, da qual fez parte o procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer.

Na apresentação do trabalho, Ophir destaca que, em razão do curto espaço de tempo, o relatório da Comissão centrou forças nos pontos considerados de mais interesse para a advocacia. "Não se reveste (o relatório), portanto, de cunho definitivo e manifestação final, o que será feito no decurso do processo legislativo como mecanismo de ampliar a contribuição do Conselho Federal da OAB", informa ele ao ministro Fux.

Veja aqui as propostas apresentadas.

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