Conselho Federal agora tem totem de peticionamento eletrônico Do Conjur 13/04/2010 - A sede do Conselho Federal da OAB conta agora com um totem de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. De lá, advogados poderão acompanhar a tramitação de processos e apresentar petições, sempre com o uso de uma senha e da certificação digital. Este é o primeiro totem instalado fora do STJ. Durante a solenidade de lançamento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, enfatizou que o totem eletrônico consiste em mais uma etapa do trabalho de virtualização de processos que está sendo realizado pelo tribunal. O ministro destacou, também, que o maior contemplado com a iniciativa é o advogado, uma vez que este não precisará mais se deslocar até a sede do STJ para ver os seus processos ou encaminhar alguma petição. O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação do STJ, permitirá que as petições possam ser encaminhadas até a meia-noite do último dia estabelecido como prazo. Além disso, permitirá uma tramitação mais rápida dos processos e um Judiciário mais próximo dos jurisdicionados. Atualmente, 26 totens estão distribuídos na sede do STJ e a expectativa é de que, além do que se encontra na sede do Conselho Federal da OAB, outros mais sejam instalados em várias cidades. Ainda de acordo com o ministro, o terminal colocado na sede do Conselho da OAB tem um simbolismo muito forte, uma vez que "revela a preocupação do tribunal em modernizar o Judiciário, dar mais transparência, aumentar o acesso à Justiça, facilitar as informações para os cidadãos e, sobretudo, facilitar a atividade da advocacia". Respeito Para o presidente do STJ, a inauguração mostra a compreensão que sempre existiu entre o STJ e o Conselho Federal da OAB. "O terminal representa o entendimento que sempre tivemos de que a classe dos advogados é prestigiada sempre que o poder Judiciário também é", afirmou Asfor Rocha. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou, por sua vez, que a instalação do equipamento tem a ver com o compromisso de todos os advogados com a Justiça. Cavalcante disse que o acesso à Justiça e a razoável duração do processo são dois princípios fundamentais para o fortalecimento da democracia. "Não há Estado democrático de Direito sem uma Justiça forte e sem um processo rápido. Portanto esse tipo de procedimento é fundamental para a Justiça, para o advogado e, por fim, para a população, que terá resposta a tempo e hora das suas demandas de Justiça", acentuou. A solenidade contou com a presença do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, além de conselheiros da OAB e advogados.