15/02/2017 - 15:02 | última atualização em 15/02/2017 - 14:54

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Conselhão propõe reforma tributária com fim do ICMS

revista eletrônica Conjur

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira, dia 14, encaminhar uma proposta de reforma tributária a Michel Temer. O formato final será definido na reunião desta quarta-feira, 15, para envio ao presidente em três semanas. A Receita, no entanto, já tem em curso um plano B.
 
A ideia do conselhão, como o grupo é conhecido, é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria cobrado na hora da venda e substituiria PIS/Cofins, ISS (municipal) e ICMS (estadual).
 
O núcleo político do governo apoia a proposta do conselhão, mas sabe das resistências dos Estados, que não querem abrir mão de receitas.
 
Pela proposta do conselho, o ICMS seria unificado. E o IVA seria cobrado uma única vez, e não em cada etapa da cadeia produtiva.
 
Para isso, seria necessário mudar a Constituição.
 
O fisco tem uma alternativa. A proposta considerada viável é, no curto prazo, reformar o PIS e a Cofins.
Primeiro, começaria pelo PIS. A proposta da Receita é permitir que qualquer compra realizada por uma empresa gere um crédito fiscal. Para isso, seria preciso somente um projeto de lei complementar.
 
Uma vez aprovada, essa mudança ficaria em teste por um ano e, se der certo, será estendida para a Cofins.
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