Entre os dias 2 e 4 de setembro, a OAB/RJ sediará o I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo e será palco de debates sobre a diversidade sexual. A defesa dos direitos LGBT vem tomando força no país desde a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, da união estável entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, algumas questões que ainda estão em pauta pela falta de regulamentação, como o direito de transexuais e a multiparentalidade, serão discutidas no congresso. “Com a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e reconheceu a família homoafetiva, o tema se solidificou no Brasil. Mas existem outras pautas que devem ser discutidas e regulamentadas, como a dificuldade que as pessoas trans enfrentam para realizar a mudança de nome e a questão da multiparentalidade”, explica a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro. Raquel afirma que, além de discutir temas mais atuais em relação ao Direito homoafetivo, o congresso também pretende apresentar a situação em outras partes do mundo. “O Direito homoafetivo é bastante amplo e interdisciplinar. Teremos oficinas voltadas para advogados, mas os assuntos discutidos não serão exclusivamente jurídicos. Contaremos com palestrantes da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa que darão um panorama mundial do assunto”, diz. Entre os palestrantes estão o presidente e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha e Maria Berenice Dias, respectivamente, e o deputado federal Jean Wyllys, além de professores e especialistas na área. O congresso será no salão nobre da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar. As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/RJ e pelo e-mail [email protected]. Para os advogados, o valor da inscrição é de R$ 400 e para estudantes, R$ 200. Vale lembrar que o credenciamento começará no dia 2 de setembro, às 17h. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053/2054 ou pelo email [email protected]