A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta segunda-feira, dia 18, suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo foi acertada, na opinião do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. "A decisão foi correta, em especial, para os contratos já celebrados. O STF já tinha dado sinais de que iria suspender a redistribuição e respeitar os contratos, era uma decisão esperada". Felipe falou sobre o assunto à Rádio OAB/RJ. Rádio OAB/RJ Reiteradas vezes o Congresso se absteve de debater temas de grande importância como esse, deixando a decisão para o Supremo Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ Para Felipe, ao votar a favor da nova regra, o Congresso já sabia que o STF iria reverter a decisão. "Reiteradas vezes o Congresso Nacional se absteve de debater temas de grande importância como esse, deixando a decisão para o Supremo. O Congresso tentou fazer o que chamo de 'populismo legislativo', deliberando pela distribuição dos royalties de forma demagógica, pois todos sabiam que a decisão do STF seria contrária. Depois ainda reclamam do excesso de força do STF e do ativismo judicial", criticou. O presidente da Seccional também chamou a atenção para a necessidade de utilizar as verbas de forma adequada. "Por outro lado, a OAB/RJ espera que os municípios do Rio de Janeiro façam um bom uso da verba a eles destinada. Se tentar retirar verba dos estados produtores e redistribuir aos demais é um ato demagógico, o mau uso destas verbas pelas prefeituras também é demagogia", afirmou.