A infraestrutura, os riscos de investimento e segurança jurídica foram os temas principais que nortearam o II Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC), realizado pela entidade, em parceria com a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) da OAB/RJ, nestas quinta e sexta feiras, dias 1º e 2, na sede da Seccional. Contextualizando a discussão com os grandes eventos internacionais que estão sendo e ainda serão realizados no Rio de Janeiro, a presidente da Cide, Luciana Levy, frisou, na abertura do evento, a importância dos temas: "Estamos dando enfoque aos riscos de investimento e à segurança jurídica porque é isso que vai definir o tamanho do investimento em infraestrutura e quanto ela vai crescer". Secretário-chefe da Prefeitura do Rio de Janeiro, Gustavo Schmidt falou dos investimentos municipais na área de infraestrutura e dos mecanismos utilizados para possibilita-los. "Podemos fazer um ajuste fiscal, trabalhar para aumentar a capacidade de investimento, buscar mecanismos que viabilizem o aumento do orçamento público, mas isso não é suficiente para lidar com tantos desafios. Por isso, recorremos aos instrumentos que a legislação oferece, principalmente o contrato de Parceria Público-Privada [PPP] e à lei de concessão", disse ele. Segundo Schmidt, a Prefeitura encontrou no modelo de PPP em que a contrapartida do poder público não é o dinheiro, uma alternativa que vem sendo muito utilizada: “Nesse modelo, a contrapartida são os ativos que possuem o Poder Público, então a capacidade de inovar é enorme. O exemplo mais emblemático e o Porto Maravilha, no qual o que vendemos é o potencial adicional de construção, a possibilidade de o parceiro provado construir acima do limite dos parâmetros urbanísticos permitidos, pagando por isso”. Já o presidente do IBDIC, Fernando Marcondes, afirmou que uma das ideias do instituto é construir modelos brasileiros de construção: “Queremos interromper esse hábito de longa data que temos de utilizar os modelos estrangeiros. Formamos parcerias e nos reuniremos para em no máximo um ano apresentar um modelo adaptado à legislação e aos costumes brasileiros”, previu. O painel inaugural foi presidido pelo deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que afirmou que o Brasil não está preparado para a demanda que tem atualmente, com as modificações que sofreu, ressaltando também a necessidade de se debater o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Na mesa presidida pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, foi abordada a visão do Judiciário sobre as relações jurídicas do mercado em Construção e Infraestrutura pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) Luciano Rinaldi e Ricardo Couto. “Nós, do Judiciário, somos chamados a resolver quando as pendências dessa natureza se tornam insolúveis e as partes não conseguem um acordo ou uma solução. E, normalmente, se tratam de relações de longa duração, especialmente nos contratos de infraestrutura. Por isso, é necessário que o Poder Judiciário esteja equipado com alguns conhecimentos que normalmente nós não recebemos na faculdade de Direito”, afirmou Ellen, se referindo à relação entre direito e economia. A ex-ministra também frisou a importância da arbitragem em casos do tipo: “Nem todos os casos devem ser resolvido pelo Judiciário. A arbitragem tem se mostrado muito apta a resolver problemas nessa seara da construção, da infraestrutura. Isso possibilita não só mais celeridade, como, principalmente, o acesso a um quadro técnico que melhor compreende esses problemas”, concluiu. O evento contou, ainda, com painéis sobre portos, rodovias, aeroportos, mobilidade urbana, telecomunicações, edificações e matriz elétrica, entre outros.