Na última semana, foi realizado na sede da OAB/RJ, dias 4 e 5, o I Congresso de Direito Previdenciário do Rio de Janeiro. Na abertura, a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ (CPS), Suzani Ferraro, deu um panorama dos temas que seriam tratados nos dois dias de congresso: “Vamos discutir as alterações que aconteceram durante o ano de 2015. Foram alterações importantes e que vão mudar a vida dos brasileiros. Algumas dessas, inclusive, são bem polêmicas, como a regra progressiva da aposentadoria e a exigência de tempo mínimo de dois anos de casamento para o requerimento da pensão por morte, o que gera um conflito entre o Direito Civil e o Direito Previdenciário. Discutiremos qual é o reflexo dessas mudanças no futuro”. Representando o presidente Felipe Santa Cruz, o diretor da ESA, Flávio Ahmed, falou sobre a importância de a Ordem discutir temas que estão em pauta na sociedade. “Por influenciar diretamente os direitos dos trabalhadores, a forma com que o Direito Previdenciário está sendo alterado é uma preocupação. É fundamental que isso seja discutido com visões diferentes do tema”, disse Ahmed. O juiz federal Wilson José Witzel ressaltou a importância da proposição de novas leis que tragam benefícios para as pessoas que precisam da Justiça Previdenciária. “Que nós possamos sair daqui com várias ideias, novidades e propostas legislativas para serem apresentadas no Congresso Nacional em 2016. Precisamos de ações que melhorem o sistema dos juizados, que hoje é um grande ramo do Direito Previdenciário. Aqui é o ambiente para debater isso”, afirmou. Sérgio Pimenta destacou a presença maciça dos colegas no congresso. “A OAB é a sociedade. A prova disso é que as 9 da manhã a plenária já estava quase lotada”, disse. O congresso seguiu por toda a sexta-feira com painéis sobre a aposentadoria especial do servidor público, da pessoa com deficiência, benefícios assistenciais, aspectos relacionados ao novo Código de Processo Civil, entre outros. O seminário foi organizado pela CPS em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep) e a Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).