10/07/2013 - 11:03 | última atualização em 10/07/2013 - 11:04

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Congresso pode apreciar 'Eleições Limpas' já em agosto

DCI Comércio, Indústria e Serviços

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Atuação e outras 70 entidades da sociedade civil planejam apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular - chamado de Eleições Limpas - que contemple a reforma política no País em agosto, na volta do recesso parlamentar. 
 
Rafael Wowk, consultor do Instituto Atuação, revela que a coleta de assinaturas iniciou-se há 15 dias - são necessárias 1,5 milhão de adesões - e que as entidades estão fazendo o recolhimento tanto físico como eletrônico.
 
A ideia é repetir o sucesso da Lei da Ficha Limpa, encampado pelas mesmas entidades e que passou a pautar o processo eleitoral a partir do pleito de 2012.
 
"Nós temos [feito] muito contato com políticos para garantir a aprovação do projeto no prazo adequado para valer para 2014. Mas o nosso foco é a sociedade civil. Acreditamos que o contato com a sociedade civil é o que garante que o projeto seja bem-sucedido, assim como a Lei da Ficha Limpa", afirma Wowk. Pelo projeto, as doações de campanha serão feitas exclusivamente por pessoas físicas limitada a um teto de R$ 700 para a campanha toda. O argumento é que o cidadão tenha uma participação mais decisiva no processo eleitoral.
 
Outro item é a votação para o Legislativo, que passará a se dar em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolherá os partidos e, no segundo turno, as legendas indicarão os nomes dos candidatos para ocupar as vagas.
 
Esse formato tem como função prevenir que um "puxador de votos" eleja outros colegas desconhecidos do eleitor.
 
As entidades, que já conversaram com lideranças do PMDB (Michel Temer), PSDB (Aécio Neves), DEM (Ronaldo Caiado) e lideranças do PT na Câmara, sinalizam que a recepção às propostas têm sido boa porque não têm cor partidária e sim a voz da sociedade. Ontem, o grupo fez reuniões com o senador Álvaro Dias (PSDB) e com lideranças do PT.
 
"O nosso contato com os políticos é para que a tramitação seja rápida. Estamos sendo muito bem recebidos porque não se trata de um projeto partidário. Foi construído pela sociedade civil e não pertence a nenhum partido político", explica Rafael Wowk.
 
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