Clara Passi A Seccional sediou, nesta sexta-feira, dia 9, o II Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal da ONG Instituto Anjos da Liberdade. O tema foi Direitos Humanos e Segurança Pública. A Comissão de Enfrentamento à Violência contra o Advogado da OAB/RJ, na figura do presidente Alexandre Ayres, foi quem abriu as portas da Ordem. Na mesa de abertura estiveram a presidente e o vice da ONG, os advogados Flávia Pinheiro Fróes e James Walker Junior, e a presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Rita Cortez. A transmissão do evento está disponível na página da OAB/RJ no Youtube (veja aqui). Fróes falou sobre os 16 anos de existência do instituto, que atua em prol das garantias de direitos humanos no sistema penitenciário, em cracolândias do Rio de Janeiro e na defesa de grupos vulneráveis como indígenas que trabalham como prostitutas. Um ponto transversal das falas dos participantes das cinco mesas foi o temor de que se institucionalizem práticas fascistas na segurança pública no novo ciclo de governo que será inaugurado em 2019. “O quadro é preocupante. O novo governador diz que vai botar snipers no Rio de Janeiro. Emitimos uma nota de crítica à proposta”, afirmou Cortez. Ayres citou casos em que o advogado foi vítima de violência no exercício da profissão: “A violência não está mais só nas delegacias, fóruns ou presídios. Acontece também nas áreas do direito de trabalho ou família, por exemplo. Somos a fronteira entre a atuação policial do Estado e a defesa dos direitos e garantias fundamentais”, disse o advogado. Uma das falas mais contundentes foi a do professor de Direito Processual Penal da UFRJ Geraldo Prado, que se insurgiu contra as distorções do Judiciário. A delegada da Polícia Civil do Rio de Janeiro Juliana Emerick elencou violações de prerrogativas dos advogados que presencia na prática, falou da escuta qualificada a que a criança e adolescente agora tem direito no Judiciário e citou o caso Marielle Franco e Anderson Silva. A socióloga e pesquisadora Maria Isabel Couto resgatou das raízes históricas da violência urbana e da seletividade do sistema penal, falou das conseqüências desastrosas da militarização da polícia e das dificuldades que ela e seus pares atravessam para conseguir dados oficiais dos órgãos oficiais de segurança pública. O evento trouxe também a palestra do criminalista Antonio Carlos Kakay e o relato emocionante do estudante de Direito João Luis Silva, que é egresso do sistema prisional. Silva falou do estigma que carrega e das torturas e maus-tratos a que foi submetido durante o período de acautelamento.