29/04/2016 - 10:39

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Confiscados R$ 49 milhões para a Defensoria

jornal O Globo

Mais uma ação judicial levou à retirada de recursos ontem das contas do estado. Desta vez, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, determinou o saque de R$ 49 milhões para pagar hoje o salário de abril dos servidores da Defensoria Pública. O dinheiro foi retirado da conta do Tesouro Estadual e, segundo a Secretaria da Fazenda, seria proveniente da arrecadação de impostos dos últimos dias.
 
O pedido de arresto foi feito à Justiça ontem e cumprido no mesmo dia. Enquanto isso, a ação movida pela mesma Defensoria para pagar os vencimentos de março a aposentados e pensionistas, que ganham acima de R$ 2 mil, foi impetrada no dia 14 e só ontem os inativos receberam, com duas semanas de atraso. Foram confiscados R$ 659 milhões de quatro contas do estado, para fazer o pagamento de 137 mil aposentados.
 
Já o mandado de segurança deferido pelo desembargador a pedido da Defensoria retirou recursos de uma conta do Bradesco, instituição financeira responsável pelo pagamento dos servidores do estado. A intenção do órgão foi garantir o repasse do seu duodécimo, conforme manda a Constituição. Apesar de fazer parte do Poder Executivo, a Defensoria tem autonomia financeira. O órgão justifica que o repasse "é essencial para assegurar a autonomia e a possibilidade de litigar contra o próprio estado'.' O arresto de R$ 49 milhões garantirá os depósitos sem atraso.
 
Sobre os aposentados, os defensores públicos afirmaram ontem que podem voltar a acionar a Justiça, caso o estado alegue mais uma vez que não tem dinheiro em caixa para pagar os inativos. O próximo pagamento de abril dos servidores da ativa e inativos está marcado para o dia 13 de maio.
 
Judiciário recebe em dia 
 
Além da Defensoria, o Judiciário também receberá os salários de abril hoje. O estado arcará com os R$ 244,4 milhões necessários para quitar a folha de ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio. Também serão pagos hoje mais R$ 63,1 milhões aos funcionários do Ministério Público (MP) estadual.
 
A diferença das datas de pagamento do Judiciário e do Executivo é alvo de críticas do presidente da Federação das Associações e Sindicato dos Servidores Públicos do estado (FASP), Álvaro Barbosa: "Privilegiaram os mais jovens, em detrimento dos mais velhos, doentes, pessoas que deveríam ser protegidas, tendo como base o estatuto do idoso", afirma Barbosa.
 
Aposentado da Secretaria de Fazenda, Gilmar Dantas, de 63 anos, sentiu na pele o atraso no pagamento: "Eu me sinto humilhado. Não consegui pagar o IPVA e atrasei o pagamento do plano de saúde da minha família."
 
No confisco feito nas contas do estado na quarta-feira foram retirados recursos destinados à execução de obras como, por exemplo, ampliação de rede de saneamento básico, reforma de escolas e construção de viadutos e acessos ao Arco Metropolitano. Além disso, foram retiradas verbas de apoio ao desenvolvimento dos municípios.
 
Em uma das quatro contas bloqueadas do estado havia cerca de R$ 80 milhões para obras do Arco Metropolitano. Outros R$ 213 milhões foram arrestados de uma conta da Caixa Econômica Federal e seriam usados no Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa Procoi). Havia também mais duas contas no Banco do Brasil, com recursos do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades (Pró-Cidades), que é voltado para obras de urbanização. Dentro do escopo do projeto Pró-Cidades há programas para melhoria de vias, como o Asfalto na Porta e o Somando Forças, que compreendem uma série de iniciativas de infraestrutura e urbanização para os municípios do interior do estado.
 
Números
 

R$49 Milhões - Montante do arresto feito nas contas do estado para o pagamento de pessoal da Defensoria Pública. Os salários de abril serão pagos hoje.
 
R$659 Milhões - Valor do sequestro feito nas contas do estado anteontem para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública no último dia 14.
 
137 Mil aposentados - É o número de inativos que receberam ontem os salários de março. 0 pagamento, previsto para 14 de abril, tinha sido adiado pelo governo para 12 de maio.
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