O presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ, Marcelo Dias, participou na tarde desta terça-feira, dia 22, do painel Direitos humanos e jurisdição: As ações afirmativas e a abertura constitucional na XXI Conferência Nacional. Em sua palestra, Dias fez um histórico da legislação antirracista no Brasil e no mundo, analisando os avanços trazidos por diplomas como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Declaração de Durban, a Lei Caó e o Estatuto da Igualdade Racial. "O Estatuto foi a primeira lei brasileira a reconhecer a necessidade da implementação de políticas de ação afirmativa em benefício dos afro-descendentes", afirmou ele, destacando a importância de a questão ter sido pautada na XXI Conferência Nacional. Dias lamentou que a OAB/RJ seja uma das poucas seccionais que mantêm uma Comissão de Igualdade Racial e ressaltou que a instituição vai publicar uma cartilha contendo leis, decretos, dispositivos e fatos sobre a luta contra o racismo. O livreto, cujo título é Direitos Afro-brasileiros, será lançado dia 5 de dezembro, na sede da Seccional do Rio. A Conferência Nacional, que tem programação até quinta-feira, dia 24, está sendo realizada em Curitiba, no Paraná e tem como temas Liberdade, Democracia e Meio ambiente. Conferência Nacional