Conexão Justiça - Felipe Santa Cruz

 

O Conselho Pleno da OAB/ RJ homenageou os 450 anos de nossa Cidade Maravilhosa com uma sessão especial que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes. Na oportunidade, entregamos ao prefeito placa comemorativa alusiva ao aniversário da cidade, diante de autoridades públicas, advogados e representantes de diversos setores. A ligação da OAB com o Rio vem de berço: em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto 19.408, surgia na então capital da República a Ordem dos Advogados do Brasil - resultado de um esforço de décadas (que atravessou o Império) do Instituto de Advocacia do Brasil. Ao longo de sua trajetória, o Rio e a OAB ganharam projeção: a cidade, sendo o principal cartão-postal do país e palco de diversos movimentos democráticos; a Ordem, pelas ações em prol da defesa do Estado de Direito. Ambas as histórias de sucesso foram celebradas no evento, motivo de grande orgulho para a nossa Seccional, que representa uma classe profissional tão inserida no cotidiano carioca e que tanto fez e faz pelo Rio de Janeiro.

 

 

Infelizmente, está longe de ser mentira: no dia 1º de abril, completou um ano do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da OAB pelo fim do financiamento empresarial para campanhas eleitorais. Seis dos onze ministros da corte já votaram favoravelmente à reivindicação da Ordem, mas a pauta encontra-se travada para avaliação do ministro. Ao não se manifestar tecnicamente há mais de um ano, Mendes trava, lamentavelmente, qualquer possibilidade da mais alta corte do País julgar um tema que vai ao encontro dos anseios sociais.

 

 

Totalmente absurda e digna de repúdio as tendências de certas correntes (bem minoritárias da sociedade, ainda bem) que aproveitam a lembrança macabra do golpe (por conta do 1º de abril) para insistir num retomo da ditadura. A nossa base democrática garante a expressão livre de idéias, mesmo de atrocidades deste tipo, mas lembremos que em um regime totalitário qualquer manifestação pública contrária a posição dominante seria rechaçada de forma virulenta, para dizer o mínimo. Democracia vale ouro, e a nação tem uma fundamental arma que se faz ouvir pelos governantes: o voto consciente.

 

 

Os advogados de Maricá agora têm à disposição serviço gratuito de transporte entre a subseção e o TRT da cidade. As saídas acontecem da rodoviária e da sede da Ordem, em Araçatiba, com intervalo de 30 minutos e pausa para o almoço entre 13h30 e 12h30.