O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário. A expectativa é que o estabelecimento de normas mais claras reduza a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura. Hoje são as instituições [contratadas para realização de concursos] que definem o perfil do juiz José Lúcio Munhoz presidente da Comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ A regulamentação atual, feita pela Resolução 75 do CNJ, "traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos", segundo o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável pelos estudos. Para ele, apesar de a resolução ter sido um grande avanço, ela precisa de aperfeiçoamento pois há dúvidas em relação a alguns procedimentos. Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos. "O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz", diz Munhoz. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais da magistratura e aos tribunais. Munhoz criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução 75. O grupo, coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, vai fazer, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados pelos tribunais para os processos seletivos.