A Comissão de Direito Empresarial (Code) reuniu especialistas na quarta-feira, dia 22, para discutir compliance no setor energético, tanto em empresas públicas quanto no setor privado. O vice-presidente da Code, Rafael Sinay, moderou o primeiro debate, que tratou o tema da perspectiva das empresas privadas. A representante da Statoil, empresa norueguesa de extração de gás natural e petróleo, Leticia Andrade abordou a importância do compliance e da gestão de risco. “Para as empresas que não têm um programa de compliance estruturado, no primeiro momento o investimento pode ser visto como apenas custo, principalmente na indústria de óleo e gás que está passando por um momento difícil, com o preço do barril tão baixo. Mas o custo de não estar em conformidade é muito maior. É fundamental ter um programa de compliance”, disse. O gerente jurídico da Petrobras, Carlos Rafael de Lima Macedo, falou que deseja que daqui a alguns anos a estatal não seja lembrada como alvo da Operação Lava-Jato e sim como um exemplo de um programa de integridade. Em sua palestra, ele fez uma contextualização do que é a operação e falou sobre a importância de um programa de integridade, além de explanar pontos práticos que ele julgou serem os maiores desafios do compliance do setor de energia. O superintendente de Ética da Neoenergia, Roberto Medeiros, falou sobre o cuidado com contratações. “A prática da corrupção geralmente ocorre via terceirização. Dificilmente é o empresário que vai com o dinheiro para dar a propina. É sempre alguém que foi contratado. Por isso a lei brasileira tomou o cuidado de colocar a questão da responsabilidade objetiva estendendo-se, inclusive, aos terceiros, por que esse é o mecanismo dominante nos processos de corrupção no Brasil”, afirmou. O segundo painel, sobre os desafios no setor público, foi moderado pelo presidente da Code, Pedro Freitas Teixeira. “A corrupção, além de corroer o erário público, destrói a confiança do investidor e do cidadão no Estado. O impacto também é social”, disse. Atualmente como ouvidor-Geral da Petrobras, Mário Vinícius Claussen Spinelli foi controlador-geral de Minas Gerais, do município de São Paulo e também atuou por dez anos na Controladoria-Geral da União. No evento, ele falou sobre sua experiência como representante do poder público e abordou a lei anticorrupção e a relação entre o setor público e o setor privado. Ultimo palestrante do dia, o gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Maurício Bove, também falou sobre relação entre os setores público e privado. “Uma das melhores alternativas, se não a única, seria a criação de um pacto de integridade setorial. E a participação do poder público nesse pacto é fundamental. Sem a participação do poder público, esse compromisso seria enfraquecido”, afirmou.