O Comitê sobre a Eliminação de Discriminação contra as Mulheres, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) de acompanhamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, sigla em inglês de Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women), ratificada pelo Brasil em 1984, analisou, em setembro, seu primeiro caso de mortalidade materna. Em sua conclusão, o grupo ressaltou a obrigação do governo de garantir os direitos humanos e um bom serviço público de saúde às mulheres. O caso em questão tratava do falecimento da brasileira Alyne da Silva Pimentel Teixeira, grávida de seis meses, em novembro de 2002. Na ocasião, Alyne procurou a Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, onde, após ter cumprido uma simples prescrição para náusea e infecção, receitada em uma primeira consulta, foi constatada a morte do feto. Depois de passar uma cirurgia de curetagem para a retirada de partes da placenta e de sofrer problemas de transferência e instalação em um hospital com melhor estrutura, a saúde de Alyne piorou e ela faleceu. Entre as recomendações do Comitê ao governo estão a garantia do direito das mulheres à maternidade segura e ao acesso à assistência médica emergencial adequada; a formação profissional dos trabalhadores da área de saúde e a redução das mortes maternas evitáveis através da implementação do Acordo Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. A Convenção prevê que o Estado considere a avaliação e apresente ao Comitê, dentro de seis meses, uma resposta por escrito, informando as ações tomadas em relação às considerações do órgão fiscalizador.