As Comissões de Tecnologia da Informação do Conselho Federal e das Seccionais da OAB divulgaram a Carta de Porto Alegre, com as conclusões sobre a análise dos principais problemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) detectados pela advocacia brasileira e apontando as sugestões da entidade para a melhoria do sistema de peticionamento on line. O documento foi elaborado durante o I Encontro Nacional de Comissões de Tecnologia da Informação da OAB, realizado nesta quarta-feira, dia 24, na capital do Rio Grande do Sul, sob a condução do presidente da Comissão de TI do Conselho Federal, Luiz Cláudio Allemand. Carta de Porto Alegre No encontro, foram discutidos os cinco maiores obstáculos encontrados pelos advogados na utilização do PJe, que foram elencados durante reunião em Brasília, na sede do Conselho Federal, no último dia 28 de fevereiro, a partir das experiências relatadas por cada Seccional. Os problemas mais importantes indicados são a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; deficiências nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. A Carta de Porto Alegre traz as propostas da OAB para solucionar esses cinco problemas. Entre as sugestões estão a suspensão temporária da implantação do PJe em todo o País, devido ao reconhecimento pelo Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça de que o sistema ainda é instável e falho; a realização de testes públicos de vulnerabilidade e estabilidade dos sistemas, por meios de órgãos independentes; a criação de um novo planejamento de instalação do PJe; e a padronização pelo Judiciário das regras de regulamentação dos sistemas; entre outros.