Comissões da Seccional recebem treinamento da ONU Da redação da Tribuna do Advogado 08/06/2011 - A OAB/RJ sediou, nos dias 7 e 8 de junho, o treinamento das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional o para o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) de proteção internacional dos direitos humanos. Participaram também do evento parceiros como membros do Núcleo de Direitos Humanos da PUC Rio e do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, criado a partir da Lei Estadual nº 5.778/10 e pioneiro no país, formado por representantes da Ordem e de outras organizações da sociedade civil e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, além de instituições governamentais. No curso, os participantes tomaram conhecimento a mecanismos internacionais de direitos humanos da ONU. Na cerimônia de abertura, que contou com a participação do representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, o presidente da Seccional, Wadih Damous, frisou a ligação histórica e a obrigação legal da OAB de trabalhar pela defesa do tema. "A presença de um representante da ONU sucede uma série de iniciativas em prol dos direitos humanos executadas em nossa gestão", declarou Wadih, lembrando, também, que a impunidade aos torturadores do passado perpetuou em uma cultura policial de violência. Para Amerigo, "os direitos humanos estão sendo mal utilizados pelo sistema político", que teria uma visão equivocada de que eles não competem a todos. Segundo ele, a matéria já avançou muito após a Declaração Universal de 1948, que "criou um consenso mínimo entre os países sobre a questão", mas ainda é necessária a percepção de que "direitos humanos é um tema dos mínimos e não dos máximos". Representante do Brasil na organização, atuando desde fevereiro no Sub-Comitê de Prevenção à Tortura em Locais de Privação de Liberdade, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, declarou que o momento é propício à discussão do tema. "O Brasil está com o coração aberto para tratar sobre direitos humanos. E a visita de membros da ONU é um exemplo da importância que o país está adquirindo na matéria". A mesa de abertura contou também com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Ivan Vieira, que ressaltou a responsabilidade que os participantes do curso terão com essa capacitação. As atividades continuaram ao longo dos dois dias, com painéis apresentados pelo representante regional adjunto e pelo assessor regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, respectivamente, Humberto Hederson e Leonardo Castilho.