26/07/2017 - 10:36 | última atualização em 26/07/2017 - 10:43

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Comissões debatem implicações da Lava-jato para empresas

redação da Tribuna do Advogado

Teve início na manhã desta quarta-feira, dia 26, o debate sobre os efeitos da Operação Lava-jato nas sociedades empresariais, promovido em conjunto pelas comissões de Direito Empresarial (Code) e Especial Anticorrupção, de Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ em parceria com a Comissão Permanente de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
 
Representando a Seccional, o procurador-geral da Ordem, Fábio Nogueira, saudou a iniciativa da realização do evento conjunto e observou a importância de debater o assunto. “A gente vive em um momento de absoluta instabilidade, em que existe uma turma enfurecida, que bate palma para o amesquinhamento das liberdades e garantias individuais. Não sei para onde estamos indo e nem se já é possível estabelecer quais serão os efeitos da Lava-jato a longo prazo. Que nesse seminário nós possamos discutir e identificar para onde estamos indo e se estamos no caminho certo”, disse.

O advogado João Carlos Castellar foi o primeiro palestrante do dia e abordou os efeitos dos acordos de leniência e de colaboração premiada. “Eu sei que a delação premiada veio para ficar, não vamos voltar atrás, mas acredito que isso nos foi imposto. Não houve um debate para averiguar melhor, para saber o que poderia acontecer com esse instituto, que já constava na Lei do Colarinho Branco, mas ninguém dava muita atenção”. Ele destacou a diferença entre a delação nos Estados Unidos e no Brasil. “Lá o controle jurisdicional das delações é diferente, porque o Ministério Público é diferente. Eles negociam diretamente com a defesa. Aqui não. É tudo secreto”, pontuou.

O evento segue por toda a manhã e está sendo transmitido, ao vivo, pelo canal da OAB/RJ no Youtube. 
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