06/12/2012 - 10:24 | última atualização em 06/12/2012 - 12:45

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Comissão da Verdade recebe acervos da Câmara sobre ditadura

jornal Valor Econômico

A Câmara dos Deputados repassou nesta quarta-feira, dia 5, à Comissão da Verdade 27 acervos de documentos e registros de audiências públicas e depoimentos colhidos nos últimos anos por comissões da Casa. A transferência dos arquivos faz parte de um acordo de cooperação para a apuração e esclarecimento de violações de direitos humanos praticadas no país no período da ditadura militar (1964-1985).
 
Nomes como os de Rubens Paiva e Leonel Brizola estavam entre os cassados pelo Ato Institucional nº 1, em abril de 1964
Segundo nota da Comissão da Verdade, os acervos reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências realizadas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.
 
Hoje, os 173 ex-deputados federais que foram cassados durante a ditadura militar (1964-1985) receberão a devolução simbólica de seus mandatos em uma sessão solene.
 
Apenas 29 dos parlamentares que serão homenageados estão vivos. A maior parte dos cassados eram filiados a MDB, PTB e Arena, e perderam o mandato por atos institucionais ou decretos presidenciais, principalmente no início do regime militar. Nomes como os de Rubens Paiva (PTB-SP) e Leonel Brizola (PTB da Guanabara) estavam entre os cassados pelo Ato Institucional nº 1, em abril de 1964.
 
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