13/08/2012 - 13:17

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Comissão da Verdade: autonomia e transparência em pauta

redação da Tribuna do Advogado

Uma comissão autônoma e com livre acesso aos documentos oficiais, anunciaram os integrantes da Comissão Nacional da Verdade. Uma comissão que dê total transparência às informações colhidas por ela, pediram parentes de vítimas assassinadas pela ditadura militar e entidades representativas da sociedade civil.
 
O debate acima ocorreu na primeira parte da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 13, na OAB/RJ, pelo grupo do governo federal que tem como objetivo apurar os crimes cometidos por agentes do Estado contra opositores do regime militar de 1964. Na segunda parte do evento, que seguiu até as 18h com transmissão online pelo site da Seccional, serão formadas mesas-redondas para discutir assuntos como antecedentes, contexto e razões do golpe de 1964.
 
 O que ocorreu não foram abusos ou excessos. Foi uma política de Estado
Paulo Sérgio Pinhieiro
"O que ocorreu não foram abusos ou excessos. Foi uma política de Estado", afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata e integrante da comissão. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do grupo, Gilson Dipp, que fez a abertura do evento, o núcleo pode alterar os rumos do país em relação a como enfrentar seu passado. "Depois dessa Comissão da Verdade o Brasil não será mais o mesmo", prometeu. 
 
Já a advogada Rosa Cardoso, responsável por apresentar a estrutura da Comissão - organizada em núcleos de pesquisa, relação com a sociedade civil e comunicação com o público -, associou a realidade atual das prisões brasileiras, "com genocídio de negros e pobres", à lógica da 
Paulo Sérgio Pinheiro, Wadih Damous e Gilson Dipp compuseram mesa do evento  |  Foto: Lula Aparício
violência que imperou durante o regime militar.

No papel de anfitrião, e destacando as contribuições históricas da Ordem dos Advogados para a democracia, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, destacou a iniciativa da Seccional que visa ao comprometimento, por parte dos candidatos à prefeitura, com o tombamento dos locais que funcionaram como centros de tortura e sua transformação em memoriais e espaços de debates para o fortalecimento da democracia. Outro projeto apresentado foi o Marcas da Memória, que tem como objetivo sinalizar locais da cidade associados à violação dos direitos humanos do período.
 
Maria Rita Kehl, José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti Filho, que também integram a Comissão, participaram do evento.
 
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