O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar, na 17ª sessão extraordinária, nesta segunda-feira, 12, comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do estado do Maranhão, sobre a possibilidade de a Justiça usar o instrumento da PPP. A comissão será formada pelos conselheiros Bruno Dantas (presidente da comissão), Jorge Hélio e Silvio Rocha. Terá 30 dias para apresentar parecer sobre a questão. Nesse período, poderá convidar especialistas para fornecer informações sobre a adoção das PPPs pelo setor público. Com a criação do grupo, o julgamento da consulta fica suspenso. A consulta tinha como relator o conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. Durante o julgamento do matéria, o conselheiro Bruno Dantas levantou questão de ordem para sugerir a realização de uma audiência pública. O relator da matéria, conselheiro Werner, propôs então criar a comissão, ideia que prevaleceu no plenário.