Após a mais extensa sabatina de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos anos --quase 11 horas de exposições, perguntas e respostas--, o advogado Luiz Edson Fachin foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por 20 votos a 7 na noite desta terça, 12. A indicação depende agora da aprovação no plenário do Senado, cuja votação secreta foi marcada para o dia 19 pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Senadores que participaram da sabatina aprovaram regime de urgência ao tema e prometeram pressionar Renan para fazer a votação já nesta quarta. O placar 20 a 7 sugere uma disputa acirrada no plenário. Fachin teve o maior número de votos contrários desde a indicação de Ricardo Lewandowski, em 2006. Em suas sabatinas, os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli tiveram três votos contrários na CCJ. A sessão começou por volta das 10h45, mas Fachin só começou a ser sabatinado às 11h30. As perguntas terminaram às 22h30. À imprensa, ele afirmou estar "feliz e honrado" com o resultado. Criticado por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff e defendido causas progressistas, como reforma agrária, Fachin afirmou estar pronto para julgar "qualquer partido político" com independência se for nomeado. Aos 57 anos, o advogado indicado por Dilma adotou discurso moderado durante toda a sabatina para agradar setores que o veem com desconfiança, como o agronegócio. Ele foi alvo de críticas da oposição, que o questionou sobre sua simpatia pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o vídeo em que aparece pedindo apoio a Dilma na eleição de 2010. Fachin disse que gravou o vídeo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar "independente", contou ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 --o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB). "Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação", afirmou. O advogado citou Joaquim Barbosa, a quem poderá substituir no STF, para lembrar que o ex-ministro declarou ter votado no PT, mas agiu com independência quando decidiu pelas condenações no caso do mensalão. De formação católica, ele ressaltou ser contra o aborto e "em defesa da vida"; e defendeu a família, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas. Sobre a questão agrária, Fachin afirmou ser contra "qualquer forma de violência" e disse que aprova decisões do STF de não permitir desapropriação de área invadida. Respondendo ao líder ruralista Blairo Maggi (PR-MT), ele indicou que tende a apoiar temas caros ao setor, como a ideia de que só têm direito a demarcação os indígenas capazes de provar que estavam nas terras reivindicadas em 1988, ano da Constituição. No início da sessão, Fachin definiu-se como um "sobrevivente" ao comentar as críticas que vem recebendo desde que foi indicado. Falou de seu passado humilde, dizendo que teve que vender laranjas para ajudar os pais. Emocionou-se ao lembrar dos familiares. Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador do Paraná, Fachin mostrou a carteira de advogado com anotação da OAB-PR autorizando o duplo ofício. Ele disse que a Constituição também o autorizava a isso. Fachin deixou transparecer que, na sua opinião, a maioridade penal não é uma cláusula pétrea da Constituição. Poderia, portanto, sofrer alterações. Mas indicou ser contra sua redução. Fachin defendeu autonomia do Congresso no tema financiamento eleitoral --assunto em análise no STF. "Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua." --- O que disse Fachin - FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA "Problemas atinentes a essa definição política [doações eleitorais], parece-me que o Judiciário desborda de suas funções. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua, [mas sim] manter-se no lugar e dar primazia ao Parlamento." - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL "Há experiências em outros países cuja faixa etária é bem menor do que temos aqui. Precisamos verificar se no sistema prisional, tal como está, se há mesmo ressocialização." - TRANSMISSÃO NA TV DE JULGAMENTOS "Não imagino nem de longe que ministro de Suprema Corte pode decidir sentindo-se pressionado pelas decisões sendo televisionadas. Subscrevo a transparência no processo de transmissão." - APOIO À CANDIDATURA DE DILMA EM 2010 "Fui convidado a fazer a leitura [de manifesto a favor da então candidata] e não me furtei. Eu havia assinado [...]. Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos" - DEFESA DA POLIGAMIA "Isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais" - SIMPATIA PELO MST "Me considero alinhado com as pessoas que querem o progresso do país, sou progressista nesse sentido, mas preservando direitos e os interesses privados, as liberdades individuais."