Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga casos recentes de racismo cobraram o cumprimento da legislação antirracismo pelas autoridades. Nesta segunda-feira dia 19, os deputados estiveram no Rio de Janeiro, onde participaram de reuniões na seção fluminense da OAB/RJ, na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Segurança Pública do estado. A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) informou que, nos encontros, foram apresentadas aos parlamentares as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos no combate ao racismo. As informações farão parte do relatório final da comissão externa. O racismo é definido em lei (7.716/89) como crime inafiançável e imprescritível, e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante. A punição prevista é prisão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No entanto, na opinião de Benedita da Silva, as autoridades não estão cumprindo a lei como deveriam. "Nós queremos que a lei seja cumprida com mais rigor, porque lei nós já temos. É preciso que o gestor público tenha a consciência de que ele, no cumprimento do seu dever, está deixando de exercer com plenitude [a sua função]", disse a deputada. Prisão de ator Um dos casos investigados pela comissão externa da Câmara dos Deputados é o do ator Vinícius Romão de Souza, que ficou preso 16 dias no Rio de Janeiro, acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências. Ele é negro. Os integrantes da comissão externa conversaram com o ator no Rio. A comissão também analisa o caso de Cláudia da Silva Ferreira, que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia. O terceiro caso reúne as discriminações sofridas pelos jogadores de futebol Arouca, do Santos; e Tinga, do Cruzeiro, durante jogos. O quarto caso é o do juiz de futebol Márcio Chagas, que foi chamado de macaco e teve o carro danificado. Além de Benedita da Silva, integram a comissão externa os deputados Damião Feliciano (PDT/PB), Amauri Teixeira (PT/BA) e Eurico Júnio (PV/RJ).