09/04/2010 - 16:06

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Comissão da OAB/RJ recebe moradores do Morro dos Guararapes

Comissão da OAB/RJ recebe moradores do Morro dos Guararapes


Da assessoria de imprensa da OAB/RJ

09/04/2010 - Trinta famílias de moradores do Morro dos Guararapes se reuniram no início da tarde desta sexta, dia 9, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, localizado no 4º andar da sede.

As famílias vieram receber consultoria jurídica para enfrentar problemas decorrentes das fortes chuvas que assolaram o Rio de Janeiro nos últimos dias e orientações em relação ao decreto que o prefeito Eduardo Paes publicou nesta quinta-feira, legalizando retirada à força de moradores de áreas de risco.

Nesta quinta-feira, o site do Conselho Federal (www.oab.org.br) publicou a íntegra da representação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para requerer  a investigação e apuração de responsabilidades com relação às enchentes que assolam o Rio de Janeiro.

Na representação, a entidade cita que o Estado da Bahia teria recebido aproximadamente 65% dos recursos vinculados, enquanto que apenas 0,9% e 3% do montante foram repassados a Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, respectivamente. A representação está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

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