Comissão da OAB/RJ discute, na Câmara dos Vereadores, projeto de lei sobre defesa dos contribuintes Da redação da Tribuna do Advogado25/05/2009 - Projeto de lei sobre o estatuto de defesa dos contribuintes será analisado em audiência pública nesta quinta, 28, às 10h, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Na ocasião, a presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat), Daniela Gusmão, vai defender a importância do projeto, que ja está em tramitação. Além de integrantes da Comissão, estarão presentes representantes da Prefeitura e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), da Federação de Comércio (Fecomércio-RJ) e dos Conselhos Regionais de Medicina (Cremerj) e de Contabilidade (CRC).