06/05/2016 - 11:19 | última atualização em 09/05/2016 - 16:17

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Comissão garante vista de auto sigiloso a advogado de Barra do Piraí

redação da Tribuna do Advogado

Graças à ação rápida da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, um advogado de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, teve seus direitos respeitados no tempo necessário. Após negação, por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de vista aos autos de um inquérito sigiloso, que teria uma audiência de oitiva nesta quarta-feira, dia 4, a comissão entrou com um mandado de segurança na terça-feira, dia 3.  Além disso, um delegado de prerrogativas acompanhou o caso pessoalmente e ponderou com a procuradora a importância de o advogado ter acesso aos autos para orientar o cliente de maneira adequada. 

A comissão foi notificada do caso pelo presidente da subseção local, Christopher Almada. Segundo ele, o pedido de vista foi negado mesmo depois do colega ter anexado uma procuração do cliente nos autos. “Está previsto na legislação que processo sigiloso não impede a vista. É um direito do advogado analisar o processo. A rápida atuação da Comissão de Prerrogativas foi fundamental”, elogiou. Além da autorização da vista, a audiência foi remarcada.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, é fundamental que o colega saiba que pode contar com uma assistência rápida da Ordem. “Conseguimos resolver o problema no tempo certo, antes da audiência ocorrer. A celeridade é extremamente importante nesses casos”. Ele destacou o reconhecimento da promotora de justiça sobre a importância de o advogado ter todos os elementos necessários, por meio dos autos, para orientar o cliente.   
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